tag:blogger.com,1999:blog-36187900.post688650252838589881..comments2024-03-01T12:34:56.495-03:00Comments on Bacana: País do faz de contablog do bacana-marcelo marqueshttp://www.blogger.com/profile/04627815850787654887noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-36187900.post-5331893241310167792012-01-09T12:18:55.359-03:002012-01-09T12:18:55.359-03:00Mas isso tudo tem como minimizar, bastando que a J...Mas isso tudo tem como minimizar, bastando que a Justiça faça o seu papel quando provocada. Apesar da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) deixar uma série de lacunas, que permitem a manipulação dos editais, o TCU já emitiu inúmeras jurisprudências, que se fossem aplicadas pelos Tribunais Estaduais (TJ/PA, por exemplo), corrigiriam esses demandos.Antonionoreply@blogger.com