O ministro Ricardo Lewandowski do STF determinou o
arquivamento do pedido feito pela Ajufe para que fosse garantido reajuste de
4,8% no salário dos ministros da Corte. A correção aumentaria o teto do
funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e
ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do
Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o
Poder Legisilativo estaria em "débito" com a magistratura ao não
votar o projeto.
Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha
havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem
decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma
"superação excessiva de prazo razoável".
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