Projeto para reconhecer a união entre homossexuais já está pronto para votação

Já está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre casais do mesmo sexo.

A proposta determina ainda que a união estável “poderá converter-se em casamento, mediante requerimento formulado pelos companheiros ao oficial do Registro Civil”.