BELÉM (PA) - O deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), que teve seu registro de candidatura ao Senado negado na quarta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , reagiu de forma duríssima à sentença. Ele disse que a lei da Ficha Limpa, que motivou a decisão da Justiça Eleitoral, é pior que o Ato Institucional número 5, o AI-5, baixado pela ditadura militar, em 1968, e que foi considerado o golpe dentro do golpe militar. O AI 5 fechou o Congresso Nacional, cassou mandatos de parlamentares, proibiu manifestações públicas e, a partir dele, a linha dura tomou conta do regime de 64. Em nota enviada ao GLOBO, Jader afirmou: Essa lei supera o AI-5 da ditadura militar que decretou a inelegibilidade de seus adversários por 10 anos. A proposta popular era tornar inelegíveis os políticos condenados. Eu não tenho nenhuma condenação".
Em outro trecho, Jader diz que a questão da renúncia não estava incluída na proposta popular assinada por 1,5 milhão de pessoas. O parlamentar paraense disse que a possibilidade de cassar registro de quem renunciou tem como objetivo atingir o ex-governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal. "A emenda da renúncia é um passageiro clandestino, colocado, na surdina, para atingir a Joaquim Roriz, visando o governo do Distrito Federal. O povo não tomaria uma decisão tão débil".
Jader confirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), disse que cassar candidatura de quem renunciou é inconstitucional e comparou o poder de retroagir da lei do Ficha Limpa ao divórcio. "É a mesma coisa que o Congresso criar hoje uma lei tornando o divórcio ilegal. E dizer que isso vale para quem se divorciou nos últimos dez anos. Ou seja, torna-se bígamo aquele que se casou novamente nos últimos dez, vinte ou trinta anos".
(O Globo)
5 comentários:
O "Jus Sperneand" é o único remédio de que o Cacique pode se valer. Espernear à vontade, é so o que ele pode fazer, pois a Lei da Ficha Limpa vai ser aplicada sim senhor. Não adianta fazer comparações, pois o Espírito da lei é PREVENTIVO, isto é, não permitir que elementos inescrupulosos usem o mandato para se locupletarem dos recursos públicos. Além de que, usam também o mandato para ficarem protegidos de qualquer demanda jurídica. Não adianta. O senado está começando a ficar limpo, Graças a Deus
Se restasse ao Jáder o mínimo de dignidade, ele sairia do cenário agora. Seria mais bonito, porque a Lei já o alcançou. Inês é morta
Concordo com o amigo Jader, aproveito e "colo" minha matéria inerente ao caso, que foi publicado hoje, no Diário do Pará, Blog do Bacana....a seguir:
Atenciosamente.
Dr. Osvaldo Pacheco-RJ.
Vejam minha matéria abaixo:
Osvaldo Pacheco disse...
Mais uma vez repito: Qualquer Lei não pode retroagir,a não ser para beneficiar somente no que diz respeito a contexto de ordem penal(alguns casos-quando podem ser beneficiados, a lei retroagirá dependendo do entendimento do Ministério Público, quando o caso exige e requer e ou/pode.)
No caso do amigo Jáder, não porque a Carta Magna reguarda os direitos onde está fixado que nenhuma lei retroagirá para condenar fatos passados, ou seja tem que se respeitar o que chamamos Anterioridade da lei,OU SEJA NÃO HÁ CRIME SEM LEI ANTERIOR QUE O DEFINA, NEM PENA SEM PRÉVIA COMINAÇÃO LEGAL, portanto para aqueles que não entendem procurem ler a Constituição e no Art.5, em um determinado campo( que não citarei), afinal voces tem que ter um trabalhinho também,de mão beijada não!!!, me poupem, principalmente os opositores do amigo Jáder, os pelegos da Política Partidária, sem visão de interesses para o Pará, postura que no momento é o Jader, que trará para nós, o futuro dos negócios, para a geração que aí está. Vamos plantar coisas boas para colhermos no futuro frutos de um Pará Progressista e não pessimista como alguns desejam-estamos 30 anos de atraso. Isso é inveja do nosso Líder, se não tem histórias produzam pelo menos fatos que possam espremer e sair algum suco, mesmo que seja de Taberebá, se isso alguns paraenses ainda conhecem?? será?? Conclamo qualquer um no Pará, se tem vóz no Governo Central, por exemplo, para mantermos em pleno vapor a Eletronorte, e requisitar para o Pará, o que necessitamos de mais urgente que são os Projetos Progressistas, e para isso tenho dois, mas é para depois.
Um forte abraço aos conterrâneos.O resto é falácia
Sucesso para o amigo Jáder.
Osvaldo Pacheco-Rio de Janeiro.
Tel(21)-82789713
E-Mail: ogprj@hotmail.com
3:49 PM
“Eu valho muito pouco, sou sincero/ dizia o Um ao Zero,/ no entanto, quanto vales tu? Na prática/ és tão vazio e inconcludente/ quanto na matemática/ Ao passo que eu, se me coloco à frente/ de cinco zeros bem iguais/ a ti, sabes acaso quanto fico?/ Cem mil, meu caro, nem um tico/ a menos nem um tico a mais./ Questão de números. Aliás é aquilo/ que sucede com todo ditador/ que cresce em importância e em valor/ quanto mais são os zeros a segui-lo”.Trilussa, Poeta italiano.
Incrivel como os zeros que seguem Jader continuam lhe conferindo importância política.
espero que o SUPREMO confirme a sentença do TSE, AÍ SÓ VAI RESTAR PARA EXPURGAR O CANCER DO SARNEY
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