A Perereca da Vizinha sobre o caso Jader

( esse é o quarto parágrafo de um texto mais longo)

No caso de Jader, esse processo de inelegibilidade é várias vezes ilegal.


Além de puni-lo por algo que não era crime na época em que renunciou, também o condena por fatos ocorridos há dez anos, cujas circunstâncias eram de simples linchamento.


Ou seja: circunstâncias nas quais inexistiam possibilidade de defesa – a não ser “abjurar”. E acabar cremado do mesmo jeito.


Ora, o que foi que aconteceu há dez anos, naquele embate entre Jader e o baiano Antonio Carlos Magalhães?


O baiano acionou os tentáculos que possuía em toda a imprensa nacional e a vida de Jader – pública e privada – foi submetida a um pente-fino raras vezes visto em todo o Brasil.


Repórteres dos principais veículos de comunicação do Brasil – Veja, Globo, Folha de São Paulo – praticamente “acamparam” em Belém.


Ao final, criou-se um “clamor popular”, como se Jader fosse a “maçã podre” do Congresso, e o baiano ACM uma espécie de “querubim ungido”.


Com isso, Jader fez o que faria qualquer um de nós que não tivesse vocação nem pra Joana D’arc, nem pra Branca Dias: renunciou.


E essa é uma coisa muito complicada na Lei da Ficha Limpa: o sujeito é punido com a inelegibilidade, mesmo sem ter sido provada a sua culpa.


E isso quer dizer que se amanhã tivermos um regime autoritário, bastará abrir processos, até graciosos, contra eventuais adversários, para que eles sejam “legalmente” banidos da vida pública.


Não, não estou a defender o Jader: ele é um sujeito suficientemente poderoso (e não estou a falar apenas no aspecto externo, mas interno: de um sujeito capaz de sobreviver a desertos) para não precisar de alguém como eu, a defendê-lo.


Também não voto nele: voto no Paulo Rocha e no Flexa Ribeiro.


E quero, sim, que ele seja punido, se comprovada a culpa dele, por tudo o que acreditamos que ele fez.


No entanto, penso que Jader – e nem qualquer cidadão – vale o Estado de Direito e a Democracia.


Se a Justiça não funciona, ou é lerda para punir poderosos, que se mude a Justiça: que o controle social intervenha, para fazê-la funcionar.


Mas fazer a Lei retroagir para prejudicar, ou condenar sem o devido processo legal, é inverter o raciocínio.


Nenhum de nós acha certo linchar um cidadão pobre acusado de roubo.


E se isso vale para o pobre, vale também para o rico: a Lei, o império da Lei, tem de valer para todos, indistintamente.


O que temos de buscar é o fim da impunidade – e não a restrição do direito de defesa ou a simples ilegalidade.


E eu só lamento é que tribunais, como foi o caso do TSE, se curvem a essa coisa de “clamor popular”.


Justiça à base de “clamor popular” não é Justiça: é linchamento.


Justiça e juízes não são candidatos a miss ou a mister simpatia – muito menos podem perfilar com a “galera do polegar pra baixo”.


Tenho esperança de que o Supremo reverta essa decisão, que não é ruim só para o Jader: é horrível pra todos nós.


E se o Supremo não o fizer, que Deus tenha piedade do Brasil.


Porque aí qualquer Hugo Chavez da vida poderá fazer das leis e das instituições brasileiras o que bem entender.