A OAB- Seção Pará vai auxiliar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária na cobrança, junto ao governo do Estado, dos 90 relatórios da Auditoria Geral do Estado (AGE) que não chegaram à Assembleia Legislativa.
A garantia foi dada nesta segunda-feira (24), pelo presidente em exercício da Ordem, Alberto Campos, ao receber em audiência a deputada Simone Morgado (PMDB), que preside a comissão de Finanças onde os documentos estão em processo de conferência.
“Nós vamos, sim, pedir ao governo as informações que ainda faltam para análise da Assembleia Legislativa”, disse Alberto Campos, ao reforçar que a OAB já designou o conselheiro Mauro Santos para acompanhar o caso. “A sociedade precisa ter conhecimento, por isso a transparência das ações é muito importante”, destacou Campos.
No encontro, Simone Morgado reiterou que os “descalabros administrativos” permeiam todo o governo. “Há editais sem assinatura, folhas de processo sem numeração, superfaturamento, e a dispensa de licitação, antes exceção, se tornou regra na atual administração”, assinalou .
A deputada vai entregar, nesta terça-feira, 25, às 14h30, os relatórios ao Ministério Público Federal (MPF). Eles são referentes às secretarias de Educação (Seduc), de Saúde (Sespa), de Transportes (Setran), de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e da Ação Social do Governo (Asipag). Os documentos serão remetidos ao MPF porque esses órgãos recebem verbas federais.
Paralelamente, a deputada vai continuar divulgando os demais relatórios que estão na Comissão de FInanaças. Ao longo da semana serão divulgados os da Superintendência do Sistema Penal (Susipe), da Secretaria de Segurança Pública (Segup) e da Polícia Militar.
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