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Pará, Terra de Direitos
O Governo do Pará vem mobilizando todos os esforços para preservar a paz, a segurança e o direito de trabalhar e de ir e vir de todos os seus habitantes. Tanto, que a Comi ssão Pastoral da Terra (CPT), no seu último relatório sobre a violência no campo, noticiou ser o Pará o Estado onde mais caíram os índices de mortes de trabalhadores rurais em conflitos de terra, no ano de 2007.

Portanto, o Governo do Pará considera incabível a ação judicial feita pela Companhia Vale do Rio Doce, requerendo que o Estado preste serviços de segurança pública a uma empresa privada.

Com relação à ocupação da ferrovia e às ações predatórias por parte de movimentos de trabalhadores na região de Parauapebas, onde a companhia está instalada, o Governo do Pará reafirma seu compromisso de garantir a ordem e a justiça social. O Pará é uma terra de direitos iguais e, como tal, não permitirá atos que promovam a injustiça e a violência contra quem quer que seja. Assim, o Governo do Pará esclarece que:

- Tem dialogado com todos os segmentos da sociedade e garantido benefícios para os paraenses em seu conjunto. Tanto que se, por um lado, tem respondido e atendido reivindicações dos movimentos sociais do campo, dentre eles o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), por outro, em diálogo com a Vale, tornando viável um antigo sonho, que é o de termos no Pará uma grande siderúrgica, como forma de ampliar a atuação da Vale e a conseqüente geração de emprego e riqueza no Estado;

- Manteve, recentemente, encontros com dirigentes da Vale, onde foi acertada a construção de uma siderúrgica como forma de ampliar sua atuação e a conseqüente geração de emprego e renda;

- Antecipando-se à ocorrência de qualquer dano provocado, seja à coletividade local, seja aos integrantes dos movimentos sociais, e até mesmo à própria Vale, o Governo do Pará deslocou para a cidade de Parauapebas toda as autoridades estaduais da área de segurança pública. Estas autoridades estão desde o dia 8 de abril na área do possível conflito, e

- Para garantir a livre manifestação de opinião, e o direito ao trabalho e à produção, o G overno do Pará também deslocou contingentes policiais para coibir atos de vandalismo e manter a ordem social na região, totalizando uma força de 500 homens na região.

Diante dos fatos, a Procuradoria do Governo do Pará entrou com manifestação na Justiça Federal de Marabá, solicitando o indeferimento do pedido de tutela antecipada feito pela Vale, em ação ordinária pedindo ao Estado e à União que prestem serviços de segurança pública à empresa. A Procuradoria requereu, ainda, a condenação da Vale em multa por litigância de má-fé, prevista no art. 18, do Código de Processo Civil, reconhecendo o direito de o Estado do Pará ser indenizado pelos prejuízos, morais e/ou materiais, sofridos com o ajuizamento desta ação.

O Governo do Pará - um governo de todos os paraenses - reafirma sua disposição de manter o diálogo produtivo com os movimentos sociais, especialmente o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra e o Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros em Mineração. Mas destaca que não tolerará abusos. O direito ao trabalho e à produção será garantido com energia, mas sem violência, à base do cumprimento da lei.

O Governo do Pará tem convicção de que o diálogo e a negociação são os melhores instrumentos para a solução de conflitos. Atitudes alarmistas e impensadas, ao contrário, só provocam maior insegurança e instabilidade.

A sociedade paraense quer paz e se recusa a ver reeditados eventos nefastos, como o massacre de Eldorado do Carajás, quando, em 1996, 19 trabalhadores rurais foram assassinados.

Essa forma de agir, com firmeza no cumprimento da lei e sem arbitrariedade, tem permitido que a economia paraense cresça 7% ao ano, que o valor das exportações do setor florestal aumente em mais de 22%. Mas, sobretudo, a geração de mais de 28 mil novos postos de trabalho com carteira assinada, no ano passado.

O compromisso do Governo do Pará, repetimos, é com a construção de uma Terra de Direitos, uma terra na qual a lei seja válida igualmente para todos, sejam eles trabalhadores rurais ou grande empresas. Uma terra onde as forças policiais estejam a serviço dos mais de 7 milhões de paraenses, e não somente de alguns poucos interesses.