O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Clóvis Ferraz (BA), revelou que estudos feitos pelo Anuário da Justiça em 2009 mostram como os Legislativos Estaduais estão a cada dia mais engessados, sem competências para legislar. Em 2008, na esfera federal, segundo ele, o Executivo foi o que mais produziu leis inconstitucionais, cerca de 60%. Enquanto nos legislativos foram produzidas 54%.
Disse ainda que em 2008 de cada 20 normas analisadas pelo Supremo Tribunal Federal, 15 foram consideradas inconstitucionais. Contudo, o maior percentual de lei ainda é produzido pelos parlamentos estaduais. Estes produzem 88% das legislações, mas não são amparadas pela Constituição. O deputado defende urgência para votação da reforma do Pacto Federativo, que redefine as competências legislativas dos Estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário