Procurador-geral pede a intervenção federal no GDF
Roberto Gurgel, procurador-geral da República, levou ao STF um pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal.
A petição foi protocolada nesta quinta (11), nas pegadas da decretação da prisão preventiva do governador José Roberto Arruda.
No texto, o procurador-geral sustenta que há no governo da Capital uma “verdadeira organização criminosa”, comandada por Arruda.
Gurgel anota: "Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos.”
O procurador-geral acrescenta: “O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente”.
Arruda age, segundo o chefe do Ministério Público, para “coagir testemunhas” e “apagar vestígios”.
O pedido de intervenção compõe uma ofensiva da Procuradoria contra Arruda que se divide em três frentes:
A primeira foi a obtenção da prisão preventiva do governador e cinco supostos comparsas. A segunda é o pedido de afastamento de Arruda do cargo.
A terceira é justamente o pedido de intervenção federal. Tenta-se impedir que, afastado Arruda, assuma o lugar dele o vice Paulo Octávio (DEM).
Substituto constitucional de Arruda, Paulo Octávio também se encontra sob investigação no panetonegate.
Gurgel argumenta no Supremo: "Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece...”
“...A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República".
Ou seja, caso o STF opte por decretar a intervenção, o substituto de Arruda será nomeado por Lula.
O pedido do procurador-geral vai à mesa do presidente do STF, Gilmar Mendes. Pode ser arquivado sumariamente. Ou...
...Ou, se julgar que há fundamento mínimo na solicitação, Gilmar pode submeter o pedido do procura-geral ao plenário do Supremo.
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