“As taxas cobradas pelo uso das chamadas “terras de Marinha” são abusivas e incompatíveis com os tempos modernos, pois foram instituídas há mais de 150 anos, ainda nos tempos do império”, disse o deputado federal, Arnaldo Jordy (PPS/Pa) ao participar na manhã desta segunda-feira, 08, de evento promovido pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e servidores do órgão, no auditório da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Participaram ainda do evento, representantes de movimentos sociais ligados à defesa da moradia e da terra.
Autor da proposta de emenda à Constituição (PEC 49/2011) que extingue a cobrança de taxas para quem vive nos terrenos de Marinha, o parlamentar voltou a explicar os benefícios que a proposta trará se o documento for aprovado. Uma delas será o fim do pagamento de impostos à União pelo uso dessa terra e garantia do domínio pleno da posse para os seus atuais ocupantes. “As regras que vigoram para a cobrança dessas taxas são oriundas da coroa portuguesa, cobradas com o argumento de proteção do território brasileiro dos ataques estrangeiros”, disse o deputado, explicando não ter sentido prédios como o Santuário de Fátima e Basílica de Nazaré, em Belém, estarem em terras de domínio da União só porque, no passado, ficavam próximos a córregos e pequenos rios. “A sede do Clube Imperial, no Jurunas, foi ameaçada de ir à hasta pública porque estava em débito com a União”, lamentou.
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