Carlos Mendes ESPECIAL PARA O ESTADO / BELÉM - O Estado de S.Paulo
Doze procuradores do Trabalho e promotores de Justiça ingressaram com ação civil pública contra todos os conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), o Estado do Pará e o próprio Tribunal. A acusação é de que os conselheiros recebem acima do limite estabelecido na Constituição Federal.
De acordo com a ação, os conselheiros recebem R$ 42.232,49 mensais, remuneração superior ao teto remuneratório, hoje fixado em R$ 26.723,13 para ministros do Supremo Tribunal Federal e R$ 24.117,62 para desembargadores. De acordo com a Constituição, eles deveriam ganhar igual aos desembargadores.
Os autores da ação afirmam que, durante a instrução do inquérito, pediram ao TCE os contracheques dos servidores, mas o pedido foi negado. De acordo com a presidente do Tribunal, Lourdes Lima, que é uma das processadas, "os documentos contendo os valores recebidos pelos conselheiros estariam acobertados por sigilo".
O promotor dos Direitos Constitucionais e do Patrimônio Público, Alexandre Couto Neto, contestou a presidente do TCE, lembrando que comprovante de pagamento de servidor público "não é protegido por sigilo legal". Ele também afirma que na administração pública "a publicidade é a regra e o sigilo, uma exceção", precisando constar expressamente em lei ou decorrer de ordem judicial.
Os conselheiros foram intimados a prestar esclarecimentos. Apenas um deles, Nelson Chaves, autorizou expressamente que o TCE fornecesse as cópias de seus contracheques. Apesar da autorização, a direção do TCE não enviou os documentos para o Ministério Público.
No processo, que começou a tramitar na segunda-feira, é pedido que a Justiça determine ao TCE a apresentação das folhas de pagamento dos réus desde junho de 1998. Comprovado que os conselheiros recebem além do limite legal, o Ministério Público requer ainda que o Estado se abstenha de pagar a eles valores superiores ao "teto constitucional". Além disso, pretende que devolvam aos cofres públicos os valores já recebidos ao longo dos anos.
O TCE se nega a comentar o processo e nenhum conselheiro foi autorizado a falar sobre o assunto. O setor jurídico do Tribunal também não se manifesta.
9 comentários:
Bacana, convenhamos é duro ter as contas julgadas por esse tipo de gente. Lembra do auxílio moradia? Eu acho que os demais conselheiros estão achando o Nelson Chaves a laranja podre. Depois não fiquem apresentando teorias para a situação da saúde, para o alto índice de criminalidade e violência urbana. O raciocínio é simples: Se eles podem de paletó e gravata em clima de montanha, porque outros não podem com uma máquina na mão?
no meu voo partindo de bsb, desembarcando em belém, nesta quinta feira, aldo rebelo, na mesma aeronave gerson perez era só sorrisos ao deputado petista. aí tem bacana.
Os salários dos Conselheiros do TCM não ficam nenhum pouquinho abaixo dos seus congêneres do TCE.
Todos possuidores de extrema sabedoria.
Há há há há........
Primeiramente venho parabenizar todos os blogueiros por publicarem em massa esta matéria. Quem sabe assim nossa justiça tome alguma providencia. Mas seria bem vindo se vcs divulgassem o nome de todos esses marmanjos para a população tomar conhecimentos quem são as feras.
é por isso que todas as contas são aprovadas e todos querem ir para o TCE...logo logo vão criar uma assessoria militar você ainda vai ver bacana...kkkkk...
Onde está a grande imprensa deste Estado.
Por muito menos a Ana Júlia foi enxovalhada.
Falo isso de peito aberto, até porque não votei nela, mas convenhamos a imprensa deste Pará maravilhoso não tem interesse algum em investigar um escândalo dessa magnitude
Todos os con$elheiro$ tem notório saber em esperteza.
Pena que, acho eu, não irá acontecer nada de nada.
Nem redução nem devolução de grana.
Rezemos.
A isso denomina-se "desonestidade".
O Ministério Público tem que abrir a caixa preta do TCM, os salários são iguais ou maiores que os do TCE,fora as mordomias e viagens com diárias milionárias dos conselheiros.
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