Bacana

Segundo o Correio do Pará,de Parauapebas...

Após veiculação de matéria intitulada: “VALE deve mais de R$ 600 milhões ao Município de Parauapebas”, na edição 669 deste jornal, a VALE esclareceu em nota que não há qualquer ação movida pela Prefeitura de Parauapebas contra a VALE, referente a CFEM (período de 1991 a 2007), sendo inverídica a afirmação de que a “prefeitura ganhou contra a VALE, em todas as instâncias judiciais”; há um débito inscrito em dívida ativa pelo DNPM, correspondente ao valor de aproximadamente R$ 428 milhões. Esta cobrança ainda se encontra em primeira instância no Judiciário e se refere a diversas divergências sobre a apuração da CFEM; o valor inicialmente inscrito (R$ 460 milhões) foi retificado pelo próprio DNPM (Departamento Nacional de Pesquisa Mineral), que verificou a irregularidade da inscrição efetuada. Os R$ 32 milhões excluídos pela Autarquia referem-se a cobranças ainda pendentes de decisão administrativa; existem, ainda, notificações administrativas para a exigência de aproximadamente R$ 201 milhões, em fase inicial de cobrança no âmbito do DNPM; a VALE não “assumiu uma postura protelatória, usando os recursos da lei” para não pagar a CFEM. A empresa, em nenhum momento, desrespeitou decisões judiciais. Quando o STJ decidiu pela impossibilidade de dedução de despesas de transporte interno, a Companhia alterou o procedimento adotado e deixou de efetuar as citadas deduções a partir de agosto de 2007, mesmo havendo Recurso pendente de julgamento no STF; a Vale continua recolhendo regularmente os valores sobre os quais não há controvérsia. A empresa está exercendo seu direito de contestar, administrativa e judicialmente, exigências ilegítimas da CFEM pelo DNPM.
Procurado para esclarecer a polêmica, o procurador geral do município de Parauapebas, Hernandes Margalho disse que a prefeitura tem uma parceria firmada com o DNPM em cujo convênio a prefeitura se obriga a ajudar dando assessoria técnica ao DNPM no sentido de viabilizar as ações de interesse do município. Margalho explicou que o titular da execução de execução que está tramitando na receita federal é a Procuradoria Federal do DNPM, mas junto com o DNPM em todas discussões para implementação desta batalha com os juristas que está sendo feita é a prefeitura municipal de Parauapebas.
Ele afirma que realmente não há ação na qual a prefeitura seja titular, conforme pode ser visto nos autos dos processos. “A dívida existe está sendo executada, o município tem interesse podendo inclusive se habilitar nos autos bastando para isto querer, mas não é necessário”, salientou o procurador geral do município Hernandez Margalho.