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Segundo o Jeso...

Liminar proíbe TV Ponta Negra de atacar governo de Maria
O juiz Sílvio César Maria, da 83a. ZE (Zona Eleitoral), concedeu liminar determinando que a TV Ponta Negra (SBT), através do programa policial Rota 5, “se abstenha de fazer comentários pejorativos” o governo da prefeita de Santarém, Maria do Carmo (PT), candidata à reeleição.

A liminar foi expedida ontem, 17.

As críticas ao governo municipal estão suspensas “durante o período eleitoral”, sob pena de multa de R$ 100 mil.

Na representação, a coligação A Mudança Vai Avançar (PT, PMDB, PSC, PSB, PMN, PPS, PTB, PDT, PP, PR, PRB, PC do B) acusa a TV Ponta Negra, de veicular com freqüência diária e excessiva, no Rota 5, matérias depreciativas contra a Prefeitura de Santarém.

Essa conduta, segundo os advogados da coligação, é vedada às emissoras de rádio e televisão, “na medida em que se traduz em difusão de opinião contrária a candidata Maria do Carmo”. Isso causaria, de modo indireto, tratamento privilegiado a outros candidatos.

- Não há duvida de que a representada [TV Ponta Negra] causa um sério desequilíbrio ao pleito eleitoral. Ao divulgar fatos negativos atribuídos à prefeitura, inclusive, na maioria das vezes (OU TODAS) sem direito do contraditório, de forma intensiva como vem ocorrendo, a representada prejudica intensamente a imagem e a campanha da candidata Maria do Carmo, pois, mesmo que não haja citações expressas do nome desta candidata, o telespectador eleitor faz uma imediata relação entre a Prefeitura e a Prefeita candidata Maria do Carmo - justificaram os advogados.