30 de jul. de 2010

Gays x Imposto de renda.


A Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional redigiu um parecer com a nova regra e o enviou para o ministro da Fazenda, Guido Mantega. A decisão será publicada nos próximos dias no "Diário Oficial da União".

Atenção: De acordo com o parecer, é necessário que o casal tenha vida em comum por mais de cinco anos para conseguir a inclusão. A Receita Federal poderá notificar o contribuinte para checar a informação.

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