FAMEP realiza II Congresso Paraense de Municípios no Hangar

A equipe do Bacana está aqui no Hangar neste momento, cobrindo o II Congresso Paraense de Municípios. o Evento que começou hoje, irá funcionar até o dia 2 de julho, O Presidente da Famep, Helder Baralho falou, “Queremos que todos os prefeitos participem do Congresso. Este evento já é um marco na agenda dos executivos municipais e quanto mais significativa a participação dos gestores, mais plural e democrático serão os debates”,.

No decorrer dos debates sobre regularização fundiária, a Famep firmará Acordo de Cooperação Técnica com a União, através do Ministério do Desenvolvimento Agrário, “para a promoção de ações conjuntas visando à regularização fundiária vinculada à regularização ambiental decorrente da aplicação do Programa Terra Legal no Estado do Pará”. O Terra Legal é um programa do Governo Federal coordenado pelo MDA, visando à regularização de 67,4 milhões de hectares de terras federais não-destinadas na Amazônia Legal, abrangendo 436 municípios dos nove Estados que integram a região e 296,8 mil posses com até 15 módulos rurais.

No Pará, o Terra Legal envolve 86 municípios, num total de 89.785 posses, sendo 58.942 posses de até um módulo fiscal, 25.877 posses de 1 a 4 módulos fiscais, e 4.966 módulos de 4 a 15 módulos fiscais.

Na ocasião, a Famep lançará o livro Seminários Regionais para o Desenvolvimento Integrado, com todas as informações colhidas durantes esses eventos, realizado pela entidade de janeiro a março de 2011, nas doze regiões de integração do Pará. Em parceria com os Correios, será lançado, ainda, um selo alusivo aos 20 anos da Famep. “