Priante fala ao jornal DCI sobre CPI dos Royaltes

Priante deu hoje uma entrevista sobre a CPI dos Royaltes ao jornal DCI.
Inclusive o deputado recebeu a notícia do prefeito de Parauapebas Darci Lermen de que a Associação dos Municípios mineradores marchará para Brasília na próxima semana, para embalar a CPI.
Veja a matéria;



O jornal de economia DCI (Diário Comércio e Indústria), de circulação nacional, publicou entrevista exclusiva com Priante sobre a CPI dos Royalties da Mineração. Na entrevista, publicada na edição de 27 de junho, o parlamentar defende a comissão para fortalecer o Estado brasileiro. Eis a íntegra da entrevista.



CPI dos Royalties tem de fortalecer o Estado


Brasília - Fortalecer o Estado brasileiro para atender aos custos gerados pela exploração mineral é o foco político da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aprovada este mês para investigar a briga judicial entre as companhias mineradoras e o governo quanto ao pagamento de royalties da mineração. "Que o Estado brasileiro fique cada vez mais forte, porque a exploração mineral deixa profundos custos, em última análise, para o Estado", justificou, em entrevista exclusiva ao DCI, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), autor da proposta. "Nós temos que ver a exploração mineral como um todo, não apenas com foco na mineradora", acrescentou.

O principal fator desse imbróglio entre as mineradoras e os governos federal, estadual e municipal, segundo o deputado, é a legislação, ineficaz quanto à compensação financeira do minério.

Ele conta que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tem ajuizado várias ações contra mineradoras, de cobrança desses royalties, conhecidos por Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Mas, de acordo com o deputado, as mineradoras negam boa parte dessas dívidas, ou questionam a fórmula de cálculo usada para a cobrança do tributo.

Só a Companhia Vale do Rio Doce, a maior mineradora do País, contesta na Justiça uma dívida de R$ 4 bilhões em favor dos Estados do Pará e de Minas Gerais. Outras ações bilionárias envolvem a Samarco Mineração, empresa da Vale do Rio Doce, e a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

Priante requereu a instauração da CPI, já aprovada pela direção da Casa, juntamente com os deputados Leonardo Quintão (PMDB-MG) e Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), ambos dos estados que detêm as maiores reservas minerais do País. Conseguiram, apenas na tarde do último dia 15, 211 das 170 assinaturas de parlamentares exigidas pelo regimento interno da Câmara. Confira a entrevista na íntegra.

O que motivou a criação da CPI dos royalties da mineração?
É muito estranho que uma legislação de royalties, que deveria ser uma coisa de simples entendimento, é hoje um profundo imbróglio entre as mineradoras e o governo. É o Estado brasileiro, o governo federal, o governo estadual e o governo municipal. Hoje, só para ter uma ideia, o DNPM tem ajuizado contra mineradoras várias ações, cobrando royalties possíveis da mineração, conhecidos por CFEM [Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais]. E as mineradoras dizem que não devem parte dos royalties. Ora, se as mineradoras, de um lado, dizem que não devem, e o governo diz que elas devem, alguma coisa está errada. Então, para apurar com exatidão essa controvérsia entre as mineradoras e o governo, eu propus a CPI.

O estopim para a criação da CPI foi a cobrança de R$ 4 bilhões aplicada contra a mineradora Vale do Rio Doce pelo DNPM relativo aos royalties da mineração?
Não se pode falar em mineração no Brasil sem falar na Vale do Rio Doce, é claro. A Vale é um dos maiores vetores dessa controvérsia. Agora, a questão central é rediscutirmos a lei dos royalties, porque alguma coisa errada existe, uma vez que se estabelece que o CFEM deve ser pago de uma forma, mas há visões diferenciadas. Acabamos por desconfiar que a própria legislação é falha, não é transparente, não é eficaz quanto à compensação financeira do minério.

O CFEM foi criado na Constituição de 1988. Essa reação das mineradoras é recente?
Não consigo precisar desde quando vem essa divergência. O ex-presidente da Vale Roger Agnelli endereçou em março uma carta à presidente Dilma Rousseff fazendo considerações a respeito da aplicação dos royalties no Município de Parauapebas, no Pará, onde está o maior projeto da Vale no País [a exploração das maiores jazidas de minério de ferro do mundo]. Ele argumentou que os recursos não eram aplicados lá na ponta a contento, na tentativa de justificar o não-pagamento integral dos royalties. Não é por aí. A discussão é a seguinte: o que fazer com uma legislação capenga sobre royalties de mineração em um País com as reservas minerais que tem no Pará, em Minas Gerais, na Bahia e outros, e, ainda que riquezas a serem exploradas? O que fazer com uma legislação que não é eficaz, no sentido de garantir uma compensação que já é tão pouca? A legislação dos royalties sobre minérios é de 2% sobre o lucro líquido, bem diferente da dos royalties que incidem sobre o petróleo. A CPI será criada, não como um caça-bruxas em cima da Vale ou de qualquer outra mineradora, mas para encontrar uma solução a essa deficiência que existe e que pode ser uma deficiência da própria legislação de compensação.

Como avalia o que tem ficado aos estados e municípios produtores de minérios em relação aos royalties e ao desenvolvimento que essa atividade tem alavancado?
Lamentavelmente, os indicadores são péssimos. Os maiores indicadores de violência estão exatamente nos municípios onde estão os projetos de exploração mineral. Isso significa dizer que se cria uma expectativa extraordinária acerca dos projetos e se criam bolsões de pobreza em torno desses projetos, então eles criam gravíssimos impactos sociais nessas cidades e no entorno, inclusive nas cidades circunvizinhas. Além do mais, quando os estados, que tinham a capacidade de tributar o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] na exportação do minério, foram desonerados pela Lei Kandir, o Estado do Pará perdeu milhões e milhões de reais. Ora, as mineradoras não pagam na exportação, por causa da Lei Kandir, para ter maior competitividade da pauta de exportações no mercado internacional. Só que minério é diferente, é pautado por commodities, por bolsas. Assim, os estados deixaram de arrecadar e, na contramão da compensação, há aí essa controvérsia na Justiça.

O Ministério das Minas e Energia estuda criar um novo tributo sobre a mineração, chamado Participação Especial, que incidirá em grandes projetos, a exemplo do que existe na tributação do petróleo. A solução pode ser esta?
Acho, a princípio, que a criação de Participação Especial na mineração é uma tese interessante. Mas entendo que a lei dos royalties deve ser profundamente discutida.

Como o senhor avalia a posição do setor mineral contrária ao aumento das alíquotas dos royalties sob o argumento de que isso pode prejudicar a competitividade nacional?
Isso é profundamente relativo. A Vale, quando era uma empresa estatal, pagava imposto, não tinha isenção de Imposto de Renda, não tinha incentivo do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e, enfim, existia. Aí ela é privatizada e passa a ter incentivos de Imposto de Renda, financiamento do BNDES, deixa de pagar os impostos. O foco político que nós temos de discutir é o seguinte: não é para que as mineradoras fiquem cada vez mais fortes, é para que o Estado brasileiro fique cada vez mais forte. Porque a exploração mineral deixa profundos custos, em última análise, para o Estado. Custos com segurança pública, com educação, custos sociais, custos ambientais. Então, como fazer a compensação financeira para enfrentar esses problemas? É possível um estado como o meu, que é o Estado do Pará, ficar apreciando o ciclo mineral sem poder utilizá-lo a favor da nossa gente, da nossa infraestrutura, do meio ambiente? É esse o foco da discussão. Não é o lucro que a mineradora vai ter ou deixar de ter. Nós temos de ver a exploração mineral como um todo, não apenas com foco na mineradora.

O senhor acha que o aumento dos royalties pode ajudar na criação do Estado de Carajás, envolvendo a área onde a Vale tem as maiores jazidas de ferro do mundo?
Uma coisa não tem nada a ver com a outra. A criação do Estado de Carajás é uma questão relativa à ocupação do estado.O estado teve uma migração muito forte nos últimos anos em função da mineração, em função do garimpo de Serra Pelada, e houve uma ocupação demográfica muito acelerada na região, distante dos centros de decisão política, tanto do Pará quanto de Brasília. E quem fez essa ocupação desordenada foram exatamente os grandes projetos em torno das mineradoras