A bancada do PMDB e os ruralistas no Congresso Nacional vão cobrar do governo a tomada de providências urgentes para sustar as ações promovidas pelo Ministério Público Federal no Pará contra os produtores de gado na Amazônia acusados de crimes ambientais.
O assunto foi discutido ontem durante encontro do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, que é do PMDB, com parlamentares do partido que defendem os produtores ou integram a Bancada Ruralista, como o coordenador desse bloco, Valdir Colatto (PMDB-SC).
Com a sustação das ações, a ideia é negociar com os procuradores da República no Pará um novo TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), procedimento em que é assegurado um prazo aos infratores para adotarem boas práticas de acordo com a legislação.
“O PMDB vai tomar uma posição a respeito das questões ambientais como partido integrante da base aliada do governo no Congresso”, afirmou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da Medida Provisória 458, que regulariza de terras ocupadas por pequenos e médios posseiros na Amazônia e alvo de críticas dos ambientalistas.
Para Asdrubal, o Ministério Público “extrapolou” ao classificar como infratores os principais fornecedores de gado no Pará, sem levar em conta que as áreas aproveitadas para pasto podem ter sido desmatadas antes de 1996.
Nesse ano, a reserva legal de preservação dos imóveis rurais na Amazônia passou de 50% para 80% da área total. “Não se pode desrespeitar o princípio da irretroatividade da lei, pelo qual nenhuma lei pode retroagir para prejudicar”, disse o deputado.
Nesta sexta-feira, será lançado o programa Terra Legal em Marabá (PA) e em mais duas cidades da Amazônia (Lábrea, Amazonas, e Porto Vellho, Rondônia). Esse programa é resultante da MP 458, cujo texto deverá ser sancionado até o próximo dia 25 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serão beneficiados 1,2 milhão de posseiros na Amazônia Legal.
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