Lei

A Lei da Pesca e a criação do Ministério da Pesca serão sancionado pelo Presidente Lula, durante o evento de comemoração do Dia do Pescador, em Santa Catarina. A aprovação da nova lei que irá estabelecer regras para o setor pesqueiro de todo o país é uma luta antiga do Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (CONEPE) que tem a frente o empresário paraense Fernando Ferreira.