16 de fev de 2012

Ficha limpa pode sair hoje


O STF continuará a julgar, hoje, a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Depois de quase cinco horas de sessão, a análise do assunto foi interrompida ontem quando o placar era de quatro votos a um para manter a proibição às candidaturas de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta quinta e que fiquem definidas as regras que serão aplicadas aos candidatos em eleições a partir de outubro.
O julgamento desta quarta decide sobre ações apresentadas pela OAB, pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais, que buscam esclarecer pontos controversos da lei.
O principal questionamento sobre a ficha limpa é de que a lei seria inconstitucional ao tornar inelegíveis políticos condenados que ainda poderiam recorrer da decisão. Durante os debates, vários ministros criticaram a lei por desconsiderar o princípio da presunção de inocência, pelo qual uma pessoa só pode ser considerada culpada quando se esgotarem os recursos judiciais.

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