Bacana

ROLO EM IPIXUNA, JUSTIÇA DE OLHO NO PREFEITO EVALDO CUNHA.
O juiz federal Edson Moreira Grillo Júnior notificou, através de carta precatória, o prefeito de Ipixuna do Pará, Evaldo Oliveira da Cunha, do PT, e o presidente da comissão permanente de licitação daquele município do nordeste paraense, Carlos André Vieira Guedes, a apresentarem suas defesas relacionadas à ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados por ambos em 2005. Tão logo cumpram a decisão da justiça federal, e se condenados, os dois podem ter suspensos seus direitos políticos, à perda da função pública, indisponibilidade dos seus bens e o ressarcimento ao erário dos recursos obtidos de forma criminosa.
Segundo relatório do procurador regional da República José Augusto Torres Potiguar ao longo de 2005 Evaldo Cunha e Carlos Guedes realizaram diversas licitações na modalidade convite, assim como diversas aquisições sem qualquer processo licitatório, "tendo estes sido dispensados indevidamente pelos requeridos". As aquisições tinham por objetivo a compra de medicamentos necessários e urgentes para serem distribuídos nos postos médicos de Ipixuna do Pará, alem da compra de material de laboratório. Pagamento feito com recursos oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS).
MAIS - O procurador observa que houve a utilização indevida da modalidade licitatória, "já que, pelo valor em que foram totalizadas as aquisições a modalidade de licitação correta a ser usada seria a tomada de preços". Para despistar, Evaldo e Guedes fracionaram o valor das despesas, utilizando ao máximo do valor permitido pela modalidade convite, mas não deixando que cada uma ultrapassasse os R$ 80 mil, para que não fosse necessário o uso da modalidade tomada de preço. José Potiguar observa que mesmo que cada processo licitatório realizado na modalidade convite não tenha ultrapassado os R$ 80 mil, "o objeto da licitação era de necessidade permanente, medicamentos e materiais laboratoriais, devendo ser, portanto licitado de uma só vez e pago de forma parcelada".
MUITO MAIS - Em relação ao pedido de concessão de medida liminar a fim de afastar do cargo o prefeito Evaldo Cunha, o procurador da República o justifica afirmando que "haja vista a extensa lista de procedimentos administrativos tramitando na Procuradoria regional da República, em que consta o envolvimento do atual prefeito em atos de improbidade administrativa, caracterizando sua reincidência e demonstrando o seu destemor em relação à uma efetiva aplicação das penalidades cominadas pela Lei n° 8.429/92. Ademais, há que ressaltar o enorme vulto de verbas públicas envolvidas, as quais perfazem um montante superior a R$ 690 mil, entre valores constantes no procedimento em análise e os demais que estão sendo instruídos pela Procuradoria Regional da República, justificando sobremaneira a medida liminar pleiteada