Comissão reúne para viabilizar recomendações do relatório da CPI da Pedofilia
Instalação de uma vara judicial exclusiva para tratar de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes e a criação de uma Câmara Especializada para julgamentos de crimes contra a infância, com prioridade aos crimes de violência sexual contra esses menores. Essas são algumas das propostas que serão encaminhadas ao Tribunal de Justiça do Estado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual, Arnaldo Jordy (PPS). A audiência com o desembargador Rômulo Nunes está marcada para o próximo dia 06, às 10 horas.
As propostas foram discutidas na última reunião da Comissão realizada nesta semana, com a participação de entidades governamentais e não governamentais, como Ordem dos Advogados (OAB/Pa), Cedeca/Emaús, Propaz, TJ/Pa, Unicef, Paratur e Polícia Civil. Na reunião, também foi discutida a realização de seminários para a capacitação de operadores sociais e do Direito, conforme foi aprovado no relatório da CPI da Pedofilia entregue pela Alepa em fevereiro deste ano.
Foi deliberado ainda que serão solicitadas audiências com os titulares da Secretaria de Segurança Pública, Centro de Pesquisas Científicas Renato Chaves e Santa Casa de Misericórdia do Pará. A pauta será a melhoria a infraestrutura do Pró Paz, órgão que atende a vítimas de crimes de pedofilia. O objetivo é a implantação do serviço em cidades pólos do Pará, conforme previsto no Orçamento Anual do Estado, que tem verba destinada para a instalação dessas unidades no interior paraense através de emenda apresentada pelo deputado Arnaldo Jordy.
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