8 de fev de 2012

Reajuste salarial para juízes negado


O ministro Ricardo Lewandowski do STF determinou o arquivamento do pedido feito pela Ajufe para que fosse garantido reajuste de 4,8% no salário dos ministros da Corte. A correção aumentaria o teto do funcionalismo público de R$ 26,7 mil para R$ 27,7 mil.
Com isso, a remuneração de juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores, cujos salários são vinculados ao do Supremo, também teria reajuste. Os representantes de juízes alegaram que o Poder Legisilativo estaria em "débito" com a magistratura ao não votar o projeto.
Na decisão, o ministro do STF não considerou que tenha havido omissão do Congresso Nacional. Em casos semelhantes, o Supremo tem decidido que, para considerar o Legislativo omisso, é preciso que haja uma "superação excessiva de prazo razoável".

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