O vereador Gervásio Morgado (PTB) teria firmado um contrato com a Prefeitura Municipal de Belém para locação de um prédio de sua propriedade. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (31) pela jornalista Franssinete Florenzano, em seu blog. Ela publicou documentos que comprovariam a denúncia. Como vereador, Gervásio Morgado é proibido de manter qualquer tipo de contrato com a administração pública, principalmente com a prefeitura do município de Belém.
Com o título "Vereador aluga imóvel para prefeitura", Franssinete denuncia que Morgado estaria alugando há dois anos, para a Secretaria de Economia, um prédio seu, localizado em frente à Igreja da Trindade. As páginas reproduzidas no blog são do Diário Oficial de Belém. O blog noticiou ainda que o aluguel teria sido feito sem licitação e que Gervásio Morgado receberia, por ano, só nesse contrato com a Prefeitura, mais de R$ 275 mil.
A Constituição Federal diz que as proibições e incompatibilidades, no exercício da vereança, são similares às dos membros do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa. O artigo 54 da Constituição Federal diz que os Deputados e Senadores não poderão: "firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes"; "ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada".
No caso do contrato entre o vereador Gervásio Morgado e a prefeitura de Belém ficar comprovado, o político poderá ser punido com a perda do mandato, segundo o artigo 55 da Constituição federal.
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