3 de fev de 2012

Lei Seca pode sofrer alterações


O governo federal pretende alterar a Lei Seca para que os motoristas que estiverem dirigindo alcoolizados possam ser processados mesmo que se recusem a passar pelo chamado “teste do bafômetro”. Se aprovada a alteração, ela vai garantir que o condutor seja considerado embriagado ao apresentar as características expostas no Termo de Constatação de Embriaguez, mesmo sem o teste, isso tornará mais simples a produção de provas por diversos meios, como testemunhas e filmagens.
A alteração ainda está sendo discutida no Congresso e pode ser aprovada ainda nesse semestre.
Os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro, baseados no dispositivo constitucional que desobriga o infrator de produzir prova contra si.

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