O advogado de Duciomar, Sábato Rossetti informou que Costa não foi notificado de nada ainda;" - A Prefeitura ainda não foi informada oficialmente e quando isso acontecer, tomaremos as providências necessárias', afirmou. Os advogados do prefeito devem entrar com recurso no TRE-PA (Tribunal Regional Eleitoral do Pará), no início da próxima semana, quando a sentença deve ser publicada no Diário Oficial da Justiça."
Sobre o fato de Priante tomar posse disse; " - Isso é contra a Lei. De acordo com o Código Eleitoral, se um candidato, eleito com mais de 60% dos votos, for cassado, deverão ser realizadas novas eleições no município".
2 comentários:
Eu não sou advogado sou engenheiro e faço a seguinte pergunta ao Dr. Sábato, se o seu candidato conseguiu 60% ou qto queira até 99% de uma forma ilegal que é sentença e causa da cassação como ele justifica então..??? È justamente esse o problema,conseguir se eleger com percentual usando a máquina pública e o poder econômico, portanto entendo que este argumento do Dr. Rosseti não procede, mas fico animado pois ele já esta entrando em outro mérito e não na defesa do seu cliente na sentença.
Rev. VEJA 29/04/2009 EM RELAÇÃO A 2º TURNO: "[...]Como a Constituição não é clara, o TSE seguiu o que diz o Código Eleitoral: cassado um dos candidatos, seus votos são considerados nulos. Uma nova eleição só é convocada se o novo total de votos nulos superar 50% dos eleitores, o que não aconteceu no caso do Maranhão. O tribunal decidiu, então, dar posse ao segundo colocado, Roseana". O adv.do DUDU quer ENGANAR O POVO OU O SEU CLIENTE.
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