A Lei de incentivo fiscal Tó Teixeira e Guilherme Paraense está com edital aberto para projetos da área cultural e do esporte amador. As inscrições vão até a próxima quinta-feira, 13, na sede da Fumbel, de 8h30 às 13h30. A divulgação dos projetos aprovados será em 11 de novembro.
Com a Lei e o Decreto Municipal 7.850/97 e 35.416/99, respectivamente, a Prefeitura de Belém encontrou mais uma maneira de incentivar a cultura e o esporte amador na capital paraense. Denominada “Tó Teixeira e Guilherme Paraense”, a lei assegura aos incentivadores das produções culturais e esportivas um desconto de até 20% no pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS) ou do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas esse abatimento pode chegar a 35% da fatura total se optar por pagar o IPTU em cota única.
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