Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram por 6 votos a 5 que os efeitos da Lei Complementar de número 135, a chamada "Lei da Ficha Limpa", não valem sobre os resultados das eleições de 2010.
No último voto da sessão, o presidente do plenário, ministro Cezar Peluso, acompanhou o relator Gilmar Mendes e manteve sua posição contrária à aplicação imediata da lei, ressaltando seu caráter punitivo. Peluso afirmou ainda que um tribunal que para atender os anseios do povo desrespeite a Constituição, não pode ser digno de confiança do povo.
A sessão julgou o recurso interposto pelo candidato a deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB) de Minas Gerais. Ele teve o registro da candidatura negado pela Justiça Eleitoral por ter uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça de Minas em 2005, mas os efeitos da decisão seriam extendidos aos demais casos julgados com base na lei.
Os ministros que se posicionaram favoráveis ao recurso, além do presidente do plenário, ministro Cezar Peluso, e do relator do caso, ministro Gilmar Mendes, foram os ministros Dias Toffoli, Marco Aurélio Melo, Celso de Mello e o último ministro empossado, sobre o qual recaía a responsablidade de desempatar a votação, o ministro Luiz Fux.
Contrários ao provimento do recurso e favoráveis à aplicação imediata da lei, posicionaram-se os ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármem Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa.
Com a decisão do STF, os candidatos que tiveram o registro de candidatura negados pelos tribunais eleitorais agora podem reaver seus cargos.
(DOL)
6 comentários:
Agora teremos nosso senador! Fora senadora biônica!
é Jader....Jader....Jader Já... o Mais querido do Pará
Festa !!!!!!
Hoje o STF validou meu voto para senador. Parabéns Jader.
Concordo com a decisao proferida do STF quando observamos a Lei Maior de nosso Brasil que impede esta Lei popularmente chamda de Ficha Limpa (ou suja) de ser executada neste momento e ficando entao marcado seu vigor para as eleiçoes vindouras.
Porem, entristece qualquer cidadao que sonhe com um Brasil melhor, com um Para em uma realidade Feliz para todos os paraenses, por vermos que anos passam, historias se concretizam, vidas vao, e varios de nossos politicos e autoridades resolvem trilhar caminhos que aos seus olhos parecem bons, mas, ao final sao caminhos de morte.
Ei Bacana porque não publicaste meu comentário? Só porque eu achei que a decisão do STF foi contra a da opinião publica?
Tens que ser democrático. Teu blog não é o jornal Diário do Pará
Essas pessoas que opinaram, todas concordam com a corrupção,com a desonestidade, com o roubo do dinheiro público, coma formação de verdadeiras quadrilhas que saqueiam os cofres públicos. Apoiar Jader e ser contra a ficha limpa é concordar com toda sujeira e podridão da política brasileira.
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