Vale e os quilombolas

O Desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Federal da 1ª Região, acolheu parcialmente o recurso da Vale contra a decisão que determinava o pagamento de 03 salários mínimos para 251 famílias de quilombolas e 01 salário mínimo para outras 537 famílias.

Na decisão, publicada na sexta-feira, 6 de maio, o Desembargador deferiu "(...) parcialmente o efeito suspensivo, para determinar que sejam pagos dois salários mínimos mensais as 58 famílias identificadas no acordo entabulado entre a agravante e as associações quilombolas de Jambuaçu, até a conclusão dos projetos de geração de renda apresentados pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que servirão como substitutos da compensação financeira recebida".

O Desembargador determinou a redução do número de famílias identificadas no acordo estabelecido entre a empresa e as associações quilombolas do Jambuaçu, baixando de 788 para 58 famílias, sob o fundamento de que "o número de famílias existentes no local, ou supostamente atingidas pelo empreendimento, não está claro, ou no mínimo é duvidoso, pois, migrar de 44 para 58, posteriormente para 97 e, agora, para 788, simplesmente não guarda nenhuma razoabilidade, não se sabendo como foram levantados estes números". Também reduziu o valor a ser pago para cada uma das 58 famílias, a dois salários mínimos mensais até a conclusão dos projetos de geração de renda apresentados pela Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), que servirão como substitutos da compensação financeira recebida.

Como na última quarta-feira, 4/05, a Vale efetuou o depósito de 1.290 salários mínimos (valores fixados como renda mensal na decisão original determinado pela Justiça Federal), enquanto aguardava a decisão do recurso interposto no TRF em Brasília, haverá, agora, a compensação com os novos valores de forma que não haja enriquecimento sem causa. Pelas contas da Vale, o depósito realizado na última quarta-feira atende a nova decisão judicial pelo mês de abril de 2011 e pelos próximos 10 meses. Neste período, portanto, nenhum valor mais será devido a título de renda mensal.

A Vale entende já ter cumprido todas as obrigações relativas ao licenciamento ambiental de seu empreendimento, além de ter desenvolvido vários projetos junto às comunidades quilombolas, realizando um investimento de cerca de R$ 4 milhões, razão pela qual não é devido qualquer pagamento de renda às famílias quilombolas. Entretanto, cumprirá integralmente a ordem judicial e continuará a buscar o diálogo com as comunidades quilombolas.