18 de nov de 2011

Comissão da Verdade

Dilma sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, que irá investigar e esclarecer crimes contra os direitos humanos no país entre 1946 e 1988.
A Comissão terá um prazo de dois anos para investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período. O grupo será composto por sete integrantes, que serão indicados pela Presidente, ponto polêmico na elaboração do projeto, que foi aprovado sem oposição no Congresso.
A presidente sancionou ainda a lei que garante o acesso a documentos públicos de órgãos federais, estaduais, distritais e municipais dos três Poderes. De acordo com a lei, os órgãos públicos deverão disponibilizar, na Internet, arquivos como planos de governo e prestações de contas. O sigilo ocorrerá apenas em casos de proteção da segurança do Estado e dados de caráter pessoal.

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