O Ministério da Saúde vai contar com mais R$ 1 bilhão 200 milhões no próximo ano sem que o governo tenha que criar novos impostos para financiar o setor. O recurso extra foi assegurado hoje (10) pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, ao aprovar proposta do deputado José Priante (PMDB-PA), que possibilitou aumentar de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões o valor das emendas parlamentares. Pela proposta, os R$ 2 milhões a mais a que cada parlamentar terá direito só poderão ser investidos em saúde pública. “Com isso, estamos garantindo novos recursos para a saúde sem que o governo precise ressuscitar a CPMF ou criar qualquer imposto”, ressaltou Priante.
A proposta apresentada por Priante solucionou dois problemas que estavam travando aprovação do Orçamento de 2012: o aumento do valor das emendas parlamentares e a criação de novos recursos para a saúde. Enquanto os parlamentares insistiam em aumentar o valor das emendas para R$ 15 milhões, o governo queria que permanecesse em R$ 13 milhões. Priante conseguiu o consenso ao carimbar para a área da saúde o aumento de R$ 2 milhões. “Assim, o parlamentar terá mais recursos para atender às suas bases, mas só poderá investir em saúde pública”, explicou o deputado.
Na Comissão Mista de Orçamento, qualquer proposta só é aprovada por unanimidade. A proposta de Priante foi bem recebida pelo relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que discutiu a questão com os líderes dos partidos na comissão. Com o sinal verde do governo, chegou-se ao consenso e a proposta foi aprovada pela comissão. Logo após a aprovação, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ligou para Priante e agradeceu pela conquista.
Com a decisão da Comissão, os parlamentares já podem apresentar emendas ao Orçamento Geral da União de 2012, que terá que aprovado até o final de dezembro
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