23 de nov de 2011

Projeto pode tornar fraude crime

O Senado aprovou hoje projeto de lei que inclui punição para quem fraudar concursos públicos. A pessoa que for pega fraudando poderá pegar de um a quatro anos de prisão e ainda receber multa.

De acordo com o texto, é crime "utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a terceiros, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame público, processo seletivo para ingresso no ensino superior ou exame ou processo seletivo previstos em lei".

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