( Do Blog do Jeso)
0 ex-prefeito de deputado federal Lira Maia (DEM) conseguiu se livrar de um dos processos que tramitam contra ele no STF (Supremo Tribunal Federal) graças ao instituto da prescrição.
Ou seja, a possível pena a ser aplicada ao parlamentar santareno foi extinta por decurso de tempo.
O arquivamento do inquérito nº 2858 foi determinado pelo ministro Joaquim Barbosa, em sentença lavrada no dia 23 de março, por solicitação da própria PGR (Procuradoria Geral da República).
No Leia Mais, abaixo, a íntegra da decisão.
Por crime de responsabilidade (prestação de contas fora do prazo legal), Lira Maia estava sujeito à pena máxima de 3 anos de prisão. Ocorre que tal delito prescreve em 8 anos.
As contas são relativas aos anos de 2002 e 2003, quando Lira Maia exercia o 2º mandato como prefeito de Santarém.
A prescrição deste crime ocorreu no dia 15 de fevereiro deste ano.
Nenhum comentário:
Postar um comentário