A poderosa Comissão Mista de Orçamento (CMO) é a mais forte aliada dos prefeitos de todo o país na luta com o governo federal para prorrogar o prazo de pagamento dos convênios inclusos na chamada conta “restos a pagar”, que vence no próximo dia 30. O apoio da CMO foi conseguido pelo deputado federal José Priante (PMDB-PA), que apresentou requerimento solicitando que a comissão solicite a presidenta Dilma Rousseff a prorrogação do prazo. O requerimento foi aprovado hoje (6).
A comissão também decidiu convidar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para prestar esclarecimentos sobre os cortes no orçamento de 2011 anunciados em fevereiro. Os cortes atingirão os convênios para execução de obras firmados com as prefeituras na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo Decreto 7.481, assinado por Lula em dezembro de 2010, os convênios feitos em 2007, 2008 e 2009 só podem ser pagos até 30 de abril. “A pressão é dilatar esse prazo”, explicou Priante. “Queremos que o governo retome o pagamento de obras licitadas e iniciadas”.
A audiência com a ministra foi marcada para o próximo dia 28, dois dias antes de expirar o prazo estabelecido no decreto. Até lá, Priante acredita que o Palácio do Planalto cederá às pressões da CMO e dos congressistas para não cortar os pagamentos dos convênios com as prefeituras.
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