8 de nov de 2011

Aprovado

Hoje O CRA e o CCT aprovaram o relatório do Senador Luiz Henrique da Silveira sobre o projeto do novo Código Florestal. No entanto, as partes de destaque, que possuem divergência de opiniões das partes votantes, só serão votadas amanhã.
O texto aprovado divide o novo Código Florestal em duas partes: uma com regras permanentes, para regular o uso e a proteção de áreas florestadas; e outra com normas transitórias, que tratam da regularização das áreas protegidas que foram desmatadas de forma irregular.
Nas disposições transitórias, mantiveram-se os Programas de Regularização Ambiental. Eles terão normas gerais definidas pela União e normas específicas fixadas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Nas disposições permanentes, o relator incluiu a indicação de criação, pelos governos federal e estaduais, de programa de incentivos econômicos para a manutenção e recuperação de vegetação nativa. Esses programas deverão premiar e remunerar agricultores que mantiverem áreas florestadas e que prestam serviços ambientais que beneficiam toda a sociedade.

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