23 de nov de 2011

TRE embarga repasse do Fundo Partidário do PPS

Ficará a cargo do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Ricardo Nunes, a decisão de por quantos meses o Partido Popular Socialista (PPS) terá seu repasse de verbas do Fundo Partidário suspenso. A punição ocorreu em razão da desaprovação das contas do partido durante o ano de 2008. O PPS recorreu da decisão, acrescentando outros documentos ao processo a fim de sanar as irregularidades existentes.

Em dezembro de 2010, as contas do diretório estadual do PPS, referentes às eleições municipais de 2008, foram reprovadas pelo TRE/PA por unanimidade. O partido declarou ter recebido na época cerca de R$ 160 mil do Fundo Partidário, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que foram repassados um pouco mais de R$ 134 mil.

No julgamento, o TRE concedeu um prazo de mais quatro meses para o PPS providenciar os documentos necessários. Os dirigentes do partido pediram mais uma prorrogação de 15 dias. No entanto, não cumpriram com o dever perante a Justiça Eleitoral.

Para sanar as irregularidades financeiras seria necessário que o partido apresentasse todas as notas fiscais das doações de pessoas físicas e jurídicas, do recurso público recebido através do Fundo Partidário, além de todas as informações sobre os gastos, em que produtos foram usados os recursos, como foram usados e o custo total das despesas.

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