24 de jul. de 2012

MPF pede anulação da licença de instalação de Belo Monte


O Ministério Público Federal pediu à Justiça a anulação da licença de instalação da hidrelétrica de Belo Monte. Segundo procuradores da República, as condicionantes (ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto) não estão sendo cumpridas.
A ação cautelar foi ajuizada ontem na Justiça Federal em Belém, contra a Norte Energia, concessionária da obra, e contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para o MPF, além das condicionantes estarem sendo descumpridas e serem insuficientes, são mal fiscalizadas pelo Ibama.

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