24 de abr de 2012

Lúcio Vale propõe criação da Comissão de Saúde, na Câmara Federal

Com tantos problemas na área da Saúde em todo Brasil, como filas extensas nos postos, falta de médicos, atendimento precário à população, entre outros, a Câmara Federal não dispõe de uma Comissão exclusiva para tratar do tema. Hoje, as questões ligadas à área são encaminhadas à Comissão de Seguridade Social e Família, que tem funções que englobam assuntos diversos, que vão da previdência social ao direito da família.

Para que a Câmara dos Deputados tenha um fórum exclusivo para debater os problemas e os avanços da Saúde no país, o deputado federal, Lúcio Vale (PR/Pa) apresentou projeto de resolução propondo a criação de uma Comissão Permanente de Saúde e a redefinição das funções da Comissão de Seguridade e Família.

Pelo projeto, a nova Comissão ficaria responsável em tratar, dentro de sua competência, de assuntos relacionados à organização institucional da saúde no Brasil; políticas de saúde; campanhas e serviços de saúde pública, vigilância epidemiológica; controle de drogas, medicamentos e alimentos; exercício da Medicina; Instituições privadas de assistência; saúde ambiental; alimentação, nutrição, entre outros. “A assistência à saúde é um dever do Estado e deve ser exercido sob acompanhamento vigilante desta Casa”, ressaltou o parlamentar, que visualiza a nova Comissão como um fórum para análise, discussão e formulação de políticas e questões eminentemente voltadas ao tema.

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