21 de nov de 2011

Medidas Provisórias

Foram prorrogadas três MPs por mais dois meses. Se nesse prazo, as medidas provisórias não forem aprovadas, perdem a eficácia. As MPs estendidas foram as: 546, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no valor de R$ 1,9 bilhão, aos estados, municípios e Distrito Federal para fomentar as exportações do país; a 545; que altera a incidência para a contribuição do PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café e institui o programa Cinema Perto de Você, dentre outras coisas; e a 544 que estabelece normas especiais para o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, além de conter regras de incentivo à área estratégica de defesa.

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