O projeto de lei do ex-senador Renato Casagrande que se encontra na Comissão de Meio Ambiente propõe que os livros dos programas de distribuição de material didático do MEC sejam impressos em papel reciclado. A proposta também determina que tais fibras sejam provenientes de matéria-prima produzida no Brasil.
O projeto determina prazos para a implantação das medidas após a promulgação da lei e estabelece que, até dois anos após a publicação, esses livros deverão ser produzidos com, pelo menos, 5% de fibras provenientes de material reciclado. No terceiro ano após a publicação da lei, esse percentual aumenta para 15%. A partir do quarto ano, prevê a proposta, todos os livros didáticos adquiridos pelo MEC para distribuição deverão conter, no mínimo, 25% de fibras oriundas da reciclagem de materiais.
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