4 de jan de 2012

Pará é o terceiro Estado a aderir a Lei Orgânica


O Pará é o terceiro Estado do país a instituir a Lei Orgânica da Administração Tributária. A lei foi promulgada pelo governador Jatene, e publicada no Diário Oficial do Estado, e define as competências da administração tributária, suas funções institucionais, a estrutura dos cargos de direção, além de criar mecanismos para que o governo garanta os recursos financeiros essenciais para o desenvolvimento do Estado.
O principal objetivo da lei é garantir os recursos financeiros essenciais para que o Estado “cumpra o imperativo constitucional de construir uma sociedade livre, justa, solidária, próspera e sustentável social, econômica e ambientalmente; promover o bem-estar de todos e combater toda forma de desigualdade social e regional”.
Para o titular da Secretaria de Estado da Fazenda, José Tostes, pasta ao qual o novo organismo fica subordinado, o novo dispositivo representa um avanço importante para a estabilidade do Estado. “A administração tributária é uma estratégia utilizada pelos governos que querem avançar, investindo na modernização e garantindo o suporte necessário para a geração de renda que o estado precisa.”

Nenhum comentário: