17 de jan de 2012

Proposta de emenda permite que estrangeiro vote em eleições municipais


A Câmara dos Deputados avalia a Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Freire que permite que o estrangeiro que resida no Brasil há mais de cinco anos vote nas eleições municipais da localidade onde mora. A proposta também permite que o estrangeiro que more no país há, no mínimo, dez anos seja candidato a prefeito ou vereador.
Para Freire, o estrangeiro com residência legal no Brasil há pelo menos cinco anos tem vínculos com a sociedade, sendo justo que vote nas eleições locais.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, será alvo de por uma comissão especial a ser criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

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