9 de jan de 2012

STF deseja fim das regalias de magistrados


O Presidente do Supremo Tribunal Federal informou que mandará para o Congresso uma proposta de uma nova lei que pretende acabar com certas regalias usufruídas pelos juízes.

O texto ainda não foi concluído, mas sugere que o Congresso acabe com alguns privilégios concedidos a magistrados. Um dos textos enviados ao Congresso permite que um juiz condenado em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido.
Atualmente, um juiz  condenado por falta grave é aposentado e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.

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