O
Presidente do Supremo Tribunal Federal informou que mandará para o Congresso
uma proposta de uma nova lei que pretende acabar com certas regalias usufruídas
pelos juízes.
O
texto ainda não foi concluído, mas sugere que o Congresso acabe com alguns
privilégios concedidos a magistrados. Um dos textos enviados ao Congresso permite que um juiz condenado
em processo administrativo disciplinar por falta grave seja demitido.
Atualmente,
um juiz condenado por falta grave é
aposentado e continua recebendo salário proporcional ao tempo de serviço.
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