16 de nov de 2011

Lei Seca

O STF fará audiências públicas, com o tema Lei Seca, em 2012. O objetivo das audiências é esclarecer todos os pontos da lei que vão além da área jurídica antes de levar o caso a julgamento.

Os interessados em participar das audiências - pessoas jurídicas sem fins lucrativos – terão até o dia 9 de dezembro pra se escrever por email.

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