21 de dez de 2011

Atividades poluidoras terão que pagar taxas ao governo

A Assembléia Legislativa do Pará aprovou um projeto de lei que cobra taxas a todas as atividades consideradas poluidoras, com uma emenda que isenta a produção familiar da taxação, considerando que há pouco financiamento para o setor que, se fosse obrigado a ser taxado, poderia ficar inviabilizado.

O projeto cria o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, já definida como taxa ambiental.

Todos os contribuintes enquadrados na lei terão que apresentar à Sema todos os anos, até o dia 31 de março, relatório das atividades exercidas no ano anterior, para fins de fiscalização.

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