A juíza de Direito, Margui Gaspar Bittencourt, da 14ª Vara Cível
da Capital, suspendeu o edital de concorrência pública internacional nº
034/2011, da Prefeitura Municipal de Belém, que abre licitação para uma empresa
fazer a implantação do sistema Bus Rapid Transit. Empresas que tiveram acesso
ao edital da concorrência apontam diversos 'vícios' que levam a acreditar que o
certame é 'direcionado' a uma empresa específica.
Na decisão da juíza, consta que o mandado de segurança concedido
por ela visa garantir o direito dos participantes, de manter os princípios de
competitividade e legalidade de concorrências públicas, necessidade de mais
análise e discussão do assunto e risco de dano irreparável ou de difícil
reparação.
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