28 de dez de 2011

Juíza cassa edital para criação de ônibus rápido em Belém


A juíza de Direito, Margui Gaspar Bittencourt, da 14ª Vara Cível da Capital, suspendeu o edital de concorrência pública internacional nº 034/2011, da Prefeitura Municipal de Belém, que abre licitação para uma empresa fazer a implantação do sistema Bus Rapid Transit. Empresas que tiveram acesso ao edital da concorrência apontam diversos 'vícios' que levam a acreditar que o certame é 'direcionado' a uma empresa específica.
Na decisão da juíza, consta que o mandado de segurança concedido por ela visa garantir o direito dos participantes, de manter os princípios de competitividade e legalidade de concorrências públicas, necessidade de mais análise e discussão do assunto e risco de dano irreparável ou de difícil reparação.

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