20 de dez de 2011

Deputados aprovam Taxa de Fiscalização Ambiental

Foi aprovada pelos deputados a lei que cria o Cadastro Técnico de Atividades Potencialmente ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Fiscalização Ambiental. Com a lei, a Sema vai ficar responsável pela execução dos programas e projetos e pelo controle e fiscalização das atividades suscetíveis de degradar a qualidade ambiental.
A taxa vai ser cobrada de acordo com o potencial poluidor e o grau de uso dos recursos ambientais. Quem não fizer o cadastro pode pagar multas que variam de 40 a 7.280 Unidades de Padrão Fiscal Os parlamentares esperam que com a aprovação do projeto o Estado consiga mais receitas para o orçamento. A lei segue agora para sanção do governador.

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