21 de dez de 2011

Notícias do Senado

A CAS do Senado aprovou, de forma terminativa o projeto de lei que determina a concessão de seguro-desemprego a artistas, músicos e técnicos em espetáculos de diversão, no valor de um salário mínimo, por até quatro meses. O projeto exige comprovação de que o artista trabalhou, no mínimo, por 60 dias no setor, nos últimos 12 meses antes de requerer o seguro, recolheu as contribuições previdenciárias no período e não tem outra renda.
Na CAE do Senado, foi aprovado o projeto que vincula ao tratamento de dependentes químicos recursos provenientes da venda de bens apreendidos que tenham sido adquiridos com o produto do tráfico ilícito de drogas ou atividades semelhantes. O projeto terá que ser votado ainda em caráter terminativo.
Ainda na CAE foram aprovadas cinco autorizações de operação de crédito externo para quatro estados, totalizando cerca de US$ 590 milhões.

Nenhum comentário: