O índice de reajuste da mensalidade escolar para o ano letivo de 2011 será definido em uma reunião hoje (18).
A reunião foi convocada pela Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/PA), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), e acontecerá na sala da diretoria do Procon. A definição do índice de reajuste obedece à Lei nº 9.870, à Medida Provisória nº 2173 e à Lei nº 8.078 (Código de Defesa do Consumidor). Devem participar representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará, Dieese e entidades representativas dos estudantes e dos estabelecimentos de ensino.
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