13 de dez de 2011

Condenado por Improbidade administrativa

O ex-prefeito da cidade Santa Luzia do Pará, Raimundo Nonato Vieira da Costa teve os direitos políticos suspendidos pelo período de três anos. A decisão foi do juiz da Comarca de Santa Luzia do Pará, André Filo-Creão da Fonseca. O juiz julgou procedente ação movida pela própria prefeitura de Santa Luzia, na qual o ex-gestor foi acusado de cometer ato de improbidade administrativa, à medida que deixou de prestar contas acerca da utilização R$ 15 mil de verba federal.
Por conta do dano causado a administração pública, o juiz também determinou o pagamento de multa civil correspondente a 15 vezes o valor contestado. Além disso, o magistrado proibiu o ex-prefeito de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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