14 de dez de 2011

Litígio Supremo

Dora Kramer

O mais recente episódio da série de contenciosos que preside a aliança entre PT e PMDB tem como foco o Supremo Tribunal Federal, onde um empate sobre a posse, ou não, de Jader Barbalho no Senado aguarda a ministra Rosa Weber assumir a 11.ª cadeira, vaga desde a aposentadoria de Ellen Gracie.

Os pemedebistas são taxativos e explícitos ao acusarem os petistas de atuar junto ao tribunal para tentar impedir que Jader assuma e a cadeira acabe ficando para Paulo Rocha, do PT.

Em suas discussões internas, o PMDB fala em dar "tratamento político" a uma questão que, na visão de dirigentes e parlamentares, está "sendo tratada politicamente por ministros nomeados pelo PT".

Um posicionamento ainda não assumido publicamente, mas latente na agremiação. Uma acusação que, a se acirrarem os ânimos e a depender do caminhar da carruagem, pode assumir um desenho mais grave por lançar suspeição sobre os integrantes da instância judicial maior do País.

E qual é o caso? Jader recebeu 1 milhão e 800 mil votos no Pará, mas não pôde tomar posse em função da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos que tenham renunciado aos mandatos para fugir de processos de cassação por quebra de decoro parlamentar.

Jader Barbalho renunciou ao mandato de senador em 2001, em função de denúncias de desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará).

Passada a eleição, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada em 2010 porque fora aprovada apenas cinco meses e não a pelo menos um ano antes da eleição como manda a Constituição.

De lá para cá foram julgadas diversas ações de eleitos que haviam ficado na mesma situação indefinida e todos tomaram posse. Menos Jader, cujo recurso está suspenso em virtude do empate de cinco ministros favoráveis à posse e cinco contrários.

O PMDB vê nisso uma clara politização da questão, com o objetivo de prejudicar o partido e dar ao PT mais uma vaga no Senado. É que o terceiro colocado naquela eleição foi Paulo Rocha, para quem poderá ir a vaga, caso a decisão final do STF seja contrária à posse de Jader.

O problema é que Paulo Rocha também renunciou. Foi em 2005, quando era deputado federal, para fugir ao processo de cassação por causa de seu envolvimento no caso do mensalão.

Em tese, está em jogo um aspecto técnico. Os ministros que votaram contra a posse de Jader alegam que o instrumento de recurso usado por ele (embargo de declaração) não tem o poder de revogar a decisão que lhe negara anteriormente o registro da candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.

O recurso de Paulo Rocha ainda está para ser julgado. Caso o tribunal entenda que a ação dele esteja tecnicamente perfeita, a vaga pode ir para o petista.

E é isso o que, na prática, os pemedebistas desconfiam que esteja sendo engendrado: que haja uma manobra para facilitar ao PT a obtenção de uma vaga "no tapetão".

O PMDB chegou a ensaiar um movimento para dificultar a aprovação de Rosa Weber na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça, mas recuou por interferência do vice-presidente Michel Temer.

A insatisfação, no entanto, permanece. Há uma nova onda de reação, em defesa da postergação ao máximo do exame do nome da nova ministra no plenário, a fim de mostrar ao governo e ao Supremo que o PMDB está "ciente" da manobra.

Os pemedebistas fazem a seguinte pergunta: por que a regra não valeu para nenhum dos concorrentes à eleição de 2010 e está valendo para Jader Barbalho?

Causou particular irritação o fato de o ministro Luiz Fux ter votado em 2010 contra a validade da Ficha Limpa e, no exame concreto do caso de Jader, ter dado o voto de empate que manteve em suspenso a posse do paraense. E mais recentemente, no voto sobre a constitucionalidade da lei, ter recuado do entendimento de que a regra não seria aplicada aos que renunciaram aos mandatos para evitar processos.

Na teoria, o PMDB pode até ter razão de reclamar de Jader estar sendo uma injustificada exceção. Mas não parece plausível a hipótese de que ministros do Supremo admitam trocar as respectivas reputações por uma vaga no Senado para o PT.

Nenhum comentário: